Termos de Serviço

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

• Cliente: pessoa jurídica que contrata os serviços da Belture;
• Serviços: plataformas, softwares, APIs, soluções de inteligência artificial, módulos e funcionalidades disponibilizadas pela Belture;
• Contrato: proposta comercial, ordem de serviço ou instrumento firmado entre as partes.

2. OBJETO

O presente instrumento tem por objeto regular as condições de acesso, uso e contratação das soluções tecnológicas fornecidas pela Belture, conforme escopo definido em contrato específico.

3. ACEITAÇÃO E VIGÊNCIA

A aceitação destes Termos ocorre mediante assinatura do contrato, aceite eletrônico ou início da utilização dos serviços. A vigência seguirá o prazo estipulado no contrato comercial.

4. OBRIGAÇÕES DA belture

A Belture compromete-se a:

• Disponibilizar os serviços conforme as condições contratadas;
• Empregar esforços técnicos razoáveis para garantir a estabilidade, segurança e funcionamento das plataformas;
• Manter suporte técnico conforme níveis acordados em SLA;
• Proteger dados e informações do Cliente, nos termos da legislação aplicável.

5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O Cliente compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma lícita e conforme a legislação vigente;
• Fornecer informações corretas e atualizadas;
• Garantir que seus usuários autorizados cumpram estes Termos;
• Não utilizar os serviços para finalidades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

6. USO DOS SERVIÇOS E LIMITAÇÕES

É vedado ao Cliente:

• Realizar engenharia reversa, cópia ou exploração indevida das soluções;
• Compartilhar acessos sem autorização;
• Utilizar os serviços para práticas ilícitas, abusivas ou que comprometam a segurança da plataforma.

7. SLA – NÍVEL DE SERVIÇO

A Belture envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade dos serviços conforme os parâmetros definidos em contrato ou anexo de SLA, podendo haver interrupções programadas para manutenção.

8. PREÇOS, PAGAMENTOS E MULTA

Os valores, formas de pagamento e reajustes constarão na proposta comercial. Em caso de rescisão antecipada por iniciativa do Cliente, poderá ser aplicada multa contratual conforme definido no contrato específico.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados às soluções, códigos, marcas, layouts e tecnologias pertencem exclusivamente à Belture, não havendo cessão ou transferência ao Cliente.

10. CONFIDENCIALIDADE

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre quaisquer informações confidenciais acessadas em razão da relação contratual, inclusive dados técnicos, comerciais e estratégicos.

11. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), observando-se as responsabilidades de cada parte como controladora ou operadora, conforme aplicável.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Belture não será responsável por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de receitas;
• Falhas decorrentes de fatores externos, força maior ou mau uso da plataforma pelo Cliente.

13. RESCISÃO

O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, conforme hipóteses previstas no instrumento contratual, respeitados prazos, multas e obrigações pendentes.

14. ARBITRAGEM

As partes elegem a arbitragem como meio preferencial para resolução de conflitos oriundos destes Termos ou do contrato, nos termos da legislação brasileira aplicável.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância de uma parte não implicará renúncia de direitos. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

16. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Belture poderá atualizar estes Termos periodicamente. As versões atualizadas serão disponibilizadas por seus canais oficiais.

17. CONTATO

Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas para:

E-mail: tech@belture.com